REGIMENTO INTERNO

O presente Regimento Interno é um conjunto de normas que visa facilitar ações e procedimentos na IGREJA, proporcionando a todos os membros, melhores condições, para servirem a DEUS, sendo que o mesmo utiliza como regra de fé e verdade a Bíblia Sagrada versão João Ferreira de Almeida Revista e Atualizada, bem como também todo ele esta em consonância com a Declaração de Fé das Assembleias de Deus no Brasil.

 

“Porque estou zeloso de vós com zelo de Deus; pois vos desposei com um só Esposo, Cristo, para vos apresentar a Ele como virgem pura. Mas temo que, assim como a serpente enganou a Eva com a sua astúcia, assim também sejam de alguma sorte corrompidos os vossos entendimentos e se apartem da simplicidade e da pureza que há em Cristo”. (II Coríntios 11.02 e 03)

 

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O presente Regimento Interno contém as disposições procedimentais sobre as atividades comuns aos integrantes, órgãos e unidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro - SP regulando suas ações nos planos de membresia, administrativo, eclesiástico e disciplinar.

 

  • Parágrafo Único. O Pastor Presidente, a Diretoria e o Ministério regulamentarão, através de resoluções e instruções normativas, as atividades específicas e transitórias, bem como os assuntos de estrito interesse da Igreja, desde que não contrariem as disposições deste Estatuto e Regimento e da Igreja.

 

Art. 2º. O presente Regimento Interno aplica‐se a todos os membros, obreiros e ministros a partir de sua integração à Igreja, bem como aos seus órgãos e unidades existentes e que vierem a ser criados, sendo obrigatória a observação de suas normas.

   

CAPÍTULO II – DA DENOMINAÇÃO

Art. 3º. - A Igreja Evangélica Assembleia de Deus  Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP, sito à Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, nº 180, Bairro Regina Célia, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, devidamente registrada no CNPJ nº. 45.197.654/0001-95, tendo em vista a promoção da paz, harmonia, disciplina, unidade e edificação do povo de Deus; constitui o Regimento Interno, em conformidade ao Estatuto da Igreja, Capítulo XIV, Artigo 79º: “Os Regimentos Internos, Regulamentos e Atos Normativos da Igreja e suas Entidades Assistenciais não poderão contrariar os termos deste estatuto”

Art. 4º. - A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP tem por finalidade a propagação do evangelho de Cristo, observado as bases doutrinárias da Bíblia Sagrada, sua regra de fé e prática, promovendo a união, incentivando o progresso espiritual, moral e cultural dos seus membros e congregados, bem como a fundação e manutenção de igrejas e congregações, dentro e fora do país, sob o regime de filiais, com os mesmos objetivos que se propõe a Igreja Sede.

 

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO DA IGREJA

Seção I – Membros: Admissão

Art. 5º. - A Igreja Evangélica Assembleia de Deus  Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP, terá número ilimitado de membros, que serão admitidos de conformidade com o seu Estatuto Social, capítulo III, Artigo 8º e seus parágrafos 1º e 2º.

 

Art. 6º. Adquire‐se a qualidade de membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP:

 

I – Pelo batismo, observado o disposto no art. 7º e seus parágrafos, realizado por imersão em água, em nome da Trindade Divina, de acordo com o disposto na Bíblia Sagrada, no livro de Mt. 28.19 “Portanto, ide , ensinai todas as nações, batizando-as em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo;” e Rm. 06.04 “De sorte que fomos sepultados com ele pelo batismo na morte; para que, como Cristo ressuscitou dos mortos pela glória do Pai, assim andemos nós em novidade de vida.”; no batismo será dito: “seja batizado em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo”.

 

II – Pela união de crentes batizados, observado os requisitos do artigo 7º. e seus parágrafos.

 

Art. 7º. Somente será levado ao batismo o candidato que, possuindo bom testemunho público, solicitar sua integração ao quadro de membros da igreja de forma voluntária e espontânea.

 

§ 1º. Na solicitação de integração à membresia, o candidato declarará professar a Bíblia Sagrada como única regra de fé e pratica e manifestará expressa concordância às normas estatutárias, regimentais e princípios espirituais adotados pela Igreja.

 

§ 2º. A declaração de fé deverá ser feita na presença de três testemunhas pertencentes ao ministério da igreja podendo ser a declaração de natureza verbal ou escrita.

 

§ 3º. O bom testemunho público será verificado junto aos membros da igreja e ministério, averiguando a conduta moral, cívica e espiritual do candidato, especialmente quanto à observância dos preceitos elencados na Bíblia Sagrada, no livro de I Co 05.11 “Mas agora, escrevi que não vos associeis com aquele que, dizendo-se irmão, for devasso, ou avarento, ou idólatra, ou maldizente, ou beberrão, ou roubador, com o tal nem ainda comais” e I Co. 06.9‐11, “Não sabeis que os injustos não hão de herdar o Reino de Deus? Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o Reino de Deus.E é o que alguns tem sido, mas haveis sido santificados em nome do Senhor Jesus e pelo Espírito do nosso Deus”

 

§ 4º. Nenhum candidato será levado ao batismo sem a aprovação do Pastor Setorial, e com anuência do Pastor Presidente.

 

§ 5º. Todos os batismos realizados deverão ser lavrados em documento específico, nele registrando a data, local, o oficiante e os candidatos que foram batizados.

 

§ 6º. Não serão batizados os candidatos:

 

I – Menores de doze anos sem autorização dos pais; autorização pode ser escrita ou verbal (obs.: verbal na presença de três testemunhas);

 

II –      Unidos maritalmente fora do casamento realizado nos termos da lei civil;

 

III –     Os que estiverem na condição de união estável;

 

IV–      Foragidos das autoridades policiais ou judiciárias, pendentes ou não de condenação;

 

V -       Que forem, declaradamente, homossexuais, ativistas gays e/ou algo do gênero;

 

VI –     Que não atenderem aos requisitos deste artigo e seus parágrafos.

 

Seção II – Membros: Direitos


Art. 8º. É direito dos membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus  Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP, quando em perfeita comunhão, e que não estiver cumprindo medida disciplinar, conforme descrito no Estatuto da igreja e no Regimento Interno;

 

I ‐ Receber o Cartão de Membro que o identifique como integrante do quadro de membros da Igreja, portando‐o enquanto conservar esta condição;

 

II ‐ Participar das Assembleias Gerais da Igreja, quando solicitado pelo Pastor Presidente, votar e ser votado para os cargos eletivos, observado os requisitos estabelecidos pelo estatuto da Igreja e Regimento Interno;

 

III ‐ Ser assistido espiritualmente, nas situações correntes que necessitem de cuidado religioso, em padrões compatíveis com os aceitos pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus  Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP, de acordo com a possibilidade, adequação e conveniência da Igreja;

 

IV ‐ Solicitar a realização de cerimônias religiosas observando a agenda da Igreja e as normas para realização de eventos;

 

V – Ter celebração de cerimônia de casamento desde que seja com pessoas da mesma fé e ordem;

 

VI – A cerimônia religiosa do casamento será celebrada somente a pessoas de sexo oposto (um homem e uma mulher);

 

VII – Perderá o direito a cerimônia de casamento o membro que deixar de observar a doutrina, os costumes da Igreja e descumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto e Regimento Interno;

           

VIII – Perderá o direito a cerimônia de casamento o membro praticar o ato formicação (relações sexuais ilícitas entre pessoas solteiras e relações sexuais entre uma pessoa solteira de qualquer sexo e uma casada);

 

IX – Perderá o direito de cerimônia de casamento os membros que solteiras ou viúvas engravidarem no período de namoro e noivado.

 

§ 1º – O casamento é indissolúvel e, portanto, não será realizada a cerimônia religiosa da união matrimonial de divorciados, salvo em casos específicos;

 

§ 2º – O disposto do parágrafo I do Inciso IX deste artigo não se aplica aos que vieram do mundo (não convertido) divorciado sem o conhecimento da verdade (tempo da ignorância – Atos 17.30 “Mas Deus não tendo em conta os tempos da ignorância, anuncia agora a todos os homens, em todo lugar, que se arrependam,”).

 

§ 3º - Será necessário, antes da realização da cerimônia de casamento, os nubentes participarem do Curso para Noivos promovido pelo Departamento da Família da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em  Cruzeiro - SP.

 

Seção III – Membros: Deveres

Art. 9º. É dever dos membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP, quando em perfeita comunhão, e que não estiver cumprindo medida disciplinar, conforme descrito no Estatuto e no Regimento Interno da igreja;

 

I - Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, as decisões das Assembleias e da Administração;

II - Contribuir voluntariamente, porém pontualmente e regularmente, com seus Dízimos e Ofertas Alçadas à Igreja, inclusive com bens materiais em moeda corrente ou espécie, para as despesas gerais da Igreja, manutenção Pastoral, atendimentos sociais, socorro aos comprovadamente necessitados, Missionários, propagação do Evangelho, e aquisição de patrimônio e sua conservação, conforme a determinação Bíblica;

·         Parágrafo Único – Em se tratando de obreiros, principalmente Dirigente de Congregação e Líder de Departamento, é imprescindível a fidelidade nas contribuições com seus dízimos, ofertas alçadas e para a obra missionária mantida pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Cruzeiro - SP;

III - Cooperar voluntariamente para conservação e aumento do patrimônio da Igreja;

IV - Zelar pelo patrimônio espiritual, moral e material da Igreja;

V - Sujeitar-se às Leis vigentes do País, desde que não firam os princípios bíblicos, (Rom. 13.01-08);

            VI - Comparecer às Assembleias, quando convocados;

VII - Prestigiar a Igreja, contribuindo voluntariamente;

VIII - Rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados pela Igreja;

IX - Frequentar a Igreja e cultuar com habitualidade;

X - Abster-se da prática de ato sexual, antes do casamento ou extraconjugal.

   

Seção IV – Membros: Deslocamento

Art. 10º. Ao membro em comunhão que transitar, com ânimo definitivo, para outras Igrejas de mesma fé e ordem, deverá ser concedido Carta de Mudança, após anuência do Pastor Setorial e Pastor Presidente;

 

Art. 11º. Ao membro em comunhão que transitar, sem ânimo definitivo, para outras Igrejas de mesma fé e ordem, deverá ser concedido Carta de Recomendação, após anuência do Pastor Setorial e Pastor Presidente;

 

Art. 12º. A Carta é o instrumento de trânsito do membro, podendo ser expedida por meio eletrônico ou impresso, certificando a condição de membro do interessado, e sua situação em comunhão com a Igreja, atendo o exposto no Art. 10º e Art. 11º;

 

Art. 13º. Salvo quando em cumprimento de medida disciplinar de desligamento ou suspensão, não será negada ao membro a carta de mudança, observando o exposto no Art. 10° do presente Regimento Interno.

 

Art. 14º. Sempre que solicitado pelo interessado, a Igreja atestará a data de batismo, o desligamento e o tempo de comunhão de membro desligado;

 

Art. 15º. Observado parecer do Ministério (Corpo de Ministros, Obreiros e Diretoria), compete ao Pastor Presidente a decisão de reintegração à membresia da igreja do membro que foi penalizado por desligamento.

 

Seção V – Membros: Disciplina

Art. 16º. Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão praticada por qualquer membro, que possa comprometer a dignidade e o decoro da profissão da fé, ferindo os princípios e ensinamentos bíblicos, causando escândalos que prejudiquem o conceito da Igreja.

 

Art. 17º. – Os membros que praticarem qualquer infração ou transgressão disciplinar serão advertidos verbalmente, disciplinados temporariamente ou desligados do rol de membros, observados os antecedentes, o grau de culpa do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências decorrentes.

 

Art. 18º. A disciplina a membro da Igreja será aplicada sempre observando os termos do Estatuto da Igreja e desse Regimento Interno;

 

Art. 19º. – Ao membro acusado, é assegurado direito de defesa.

 

Art. 20º. Comete falha aquele que ofende o próximo e os costumes adotados pela Igreja (Mt. 18.15‐17), mediante a prática de:

 

I.   Desonestidade;


II.  Discórdia;


III. Dissensão;


IV. Desonra a hierarquia Eclesiástica da Igreja;


V. Uso de roupas que provoquem sensualismo que expõem o corpo dos homens ou das mulheres (roupas curtas ou transparentes).


VI. Uso de roupas escandalosas, adereços e tatuagens, principalmente ao corpo de obreiros, tanto para homem ou mulher;


VII. Participação em jogos de azar;


VIII- Uso e comercialização de bebidas alcoólicas e de drogas;


IX.  Tabagismo;


X. Uso de alimento preparado com sangue sufocado, ou consagrado a ídolo;


XI. Participação em movimentos folclóricos populares;


XII. Namoro com pessoa descrente ou de outra denominação que não professam a mesma fé e ordem;


XIII. Abandono não justificado por mais de 90 dias, aos trabalhos eclesiásticos;


XIV. Namoro inconveniente ou não condizente com a doutrina bíblica;

 

XV. Não pagar dívidas ou emitir cheques sem fundos;


XVI. Frequentar bares, casas de jogos, casas de diversões mundanas;


XVII. Participar ou defender partidos políticos com ideologias contrárias aos princípios bíblicos;


XVIII. Associar-se a sociedades secretas;

 

XIX. Deixar de atender as advertências recebidas do Pastor Presidente ou do responsável pela direção da Igreja;


XX. Praticar ofensa moral ou física contra qualquer pessoa;


XXI. Faltar com a verdade no exercício de suas funções;

 

XXII. Responder agressivamente e com ofensa aos dirigentes da Igreja líderes de departamentos, ministros e obreiros quando advertido ou aconselhado;


XXIII. Demonstrar total desinteresse, relaxamento, indiferentismo e negligência, pela sã doutrina e princípios bíblicos;


XXIV. Cometer adultério, fornicação, homossexualismo, lesbianismo, zoofilismo, libertinagem, bebedeira, pedofilia, voyeurismo, frequentar prostíbulos;


XXV. Demonstração pública de fanatismo;


XXVI. Envolver-se em contenda com irmãos, vizinhos e outros;


XXVII. Uso indevido dos meios de comunicação e redes sociais (isto inclui: presença em Radio ou TV pirata e postagens sensuais, ofensivas e contrárias a doutrina bíblica nas redes sociais).


XXVIII. Passar a viver em concubinato.

 

  • Parágrafo Único – É vedado a qualquer membro em comunhão, excluído ou apenado com qualquer disciplina pleitear em juízo ou fora dele, sob qualquer titulo ou pretexto, indenização ou outro tipo de ressarcimento, todos obreiros assinam um termo de voluntariados da Igreja Assembleia de Deus em Cruzeiro  Ministério do Belém em Cruzeiro - SP.

Seção VI – Dos Congregados

Art. 21º. – Os Congregados são as pessoas convertidas e ainda não batizadas e pessoas batizadas vindo de outras Igrejas Evangélicas, da mesma fé e ordem, que ainda não foram aceitas na condição de membros e frequentam regularmente a igreja.

 

  • Parágrafo Único – aos congregados não batizados é vetado o direito à Santa Ceia, e as atividades funcionais junto à Igreja.

 

Sessão VII – Dos Obreiros e Ministros

Art. 22º. – O corpo de Obreiros é composto por:

 - Cooperadores, Diáconos e Presbíteros.


§ 1º. A indicação de candidatos ao corpo de obreiros poderá ser feita pelo Corpo Ministerial da Igreja, após ser aprovado pelo Crivo em conformidade com o Pastor Presidente;

 

§ 2º. A consagração de diáconos e a separação de cooperadores só poderão ser feitas pelo Pastor Presidente ou pessoas autorizadas por ele;

   

§ 3º. Toda consagração e separação de obreiros devem ser lavradas em documento específico, nela registrando a data, o oficiante (feita pelo Pastor Presidente do Campo) e os obreiros consagrados e separados;

 

§ 4º. Diáconos e cooperadores não se assentam no púlpito; salvo quando for convidado pelo Pastor Presidente, ou em condições excepcionais;

 

Art. 23º. – O corpo de Ministro é composto por:

- Pastores e Evangelistas.


§ 1º. A indicação de candidato ao Ministério é prerrogativa do Pastor Presidente, em conjunto com os Pastores Setoriais;

 

§ 2º. A ordenação de Pastores e Evangelistas é de competência exclusiva da CONFRADESP (Convenção Fraternal Interestadual das Assembleias de Deus Estado de São Paulo), mediante indicação do Pastor Presidente da Igreja.

 

Subseção I - Dos requisitos para consagração.

 

Art. 24º. São requisitos gerais do candidato, necessários à ordenação ao Ministério:

 

I – Ser membro da Igreja, por período não inferior a um ano (salvo por divina revelação do Espírito Santo), estando em comunhão com a Igreja e em plena atividade, sendo cadastrado no rol de membros;


II – Ter prestado cooperação na obra da Igreja, enquanto membro;

III – Ser batizado com o Espírito Santo;


IV – Ser dizimista fiel;


V – Gozar de bom testemunho público, na Igreja, no lar, no trabalho e na sociedade;


VI – Ser submisso ao Pastor da Igreja e ao ministério em geral;


VII – Ser cumpridor do estatuto da Igreja, Regimento Interno e bem como das demais normas da Igreja;


VIII – Ser observador da doutrina e dos costumes adotados pela Igreja, zelando pelo seu cumprimento;


IX – Não apoiar, incentivar, aceitar ou possuir tendência a promover rebelião;


X – Possuir postura adequada ao cargo;


XI – De preferência ser casado;


XII – Ser alfabetizado;


XIII – Possuir curso de teologia e ter concluído ou estar matriculado no curso CFCO (Curso de Formação e Capacitação de Obreiro);


XIV – Ser maior de vinte e um anos.


XV – Frequentador dos cultos e aluno assíduo da Escola Bíblica Dominical.

 

Subseção II - Do Reconhecimento de Obreiros

 

Art. 25º. Havendo interesse, a Igreja reconhecerá obreiros consagrados ou separados em outro ministério, da mesma fé e ordem, aplica-se o Art. 24º e seus incisos exceto o inciso I;

 

Art. 26º. O reconhecimento de Obreiros é prerrogativa do Pastor Presidente, com apoio dos Pastores Setoriais;

 

Art. 27º. Não se reconhecerá Obreiros desligados de outros ministérios por problemas disciplinares, até a efetiva resolução das pendências existentes, comprovada mediante carta de mudança de outro Ministério, casos anormais serão analisados;

 

I- Obreiros vindos de outras igrejas, denominações, ministérios reconhecidos pela Igreja, ficarão em prova por período mínimo de 90 dias e máximo de 365 dias;

 

II. Durante o período de prova o diácono não poderá servir a Santa Ceia, porém deverá participar das reuniões de Obreiros;

 

III. Durante o período de prova o obreiro poderá participar da Santa Ceia, dar testemunhos, pregar, evangelizar, participar dos trabalhos da igreja exceto visitar sem o acompanhamento de outro Ministro, obreiro ou Membro de confiança da Igreja que esteja sem impedimento disciplinar.

   

Subseção III - Da Disciplina dos Obreiros e Ministros

 

Art. 28º – A aplicação de disciplina aos Obreiros e Ministros, após o direito do contraditório, será aplicada, com aval do Ministério, pelo do Pastor Presidente;

 

§ 1º. A disciplina ao Obreiro e Ministro será aplicada sempre observando os termos que se aplicam no Estatuto da Igreja e nesse Regimento Interno;

 

§ 2º. Os artigos 16º a 20º e o seu parágrafo único deste regimento interno aplicam-se também aos Ministros;

 

§ 3º. Obreiros e Ministros que vierem por seus atos insidiosos, intentar dividir a Igreja, Congregação ou Filial da qual faz parte, fazendo proselitismo de sua nova opção, incentivando secretamente ou em publico rebelião contra a igreja ou direção da mesma, esta atitude é classificada como grave delito espiritual de rebelião; os mesmos serão excluídos do Quadro de Obreiros, Ministerial e do rol de membros da Igreja;

 

§ 4º. A decisão de reintegração do Obreiro ou Ministro penalizado por alguma falta ao Ministério é prerrogativa do Pastor Presidente; com aprovação em Reunião de Obreiros;

 

§ 5º. Todas as acusações feitas contra Obreiro ou Ministros devem ser apurados de forma sigilosa;

 

§ 6º. São passiveis de disciplina os Obreiros e Ministros que se ausentarem por mais de 60 dias da igreja, sem comunicação ao Pastor Presidente.

 

§ 7º. São passiveis de disciplina os Obreiros e Ministros que abrir, promover e realizar trabalhos sem autorização da direção da igreja.

 

§ 8º. Todas as disciplinas aplicadas ao Obreiro ou Ministro deverão ser imediatamente inseridas no Cadastro Geral da Secretaria;

 

Seção VIII – Dos Dirigentes

Art. 29º. Toda Congregação será dirigida por um integrante do ministério local da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro/SP.

 

§ 1º. É vedada aos Dirigentes de Congregações e filiais a realização de cerimônia religiosa do casamento, batismo, salvo quando autorizado pelo Pastor Presidente;

 

§ 2º. Mulheres, Diáconos e Cooperadores não podem ministrar a unção com óleo e Santa Ceia, a não ser com autorização;

 

Art. 30º. Não serão permitidas aos Dirigentes das Congregações, em nome da Igreja, praticarem qualquer operação financeira estranha as suas atribuições, tais como: contrato de aluguel, penhora, fiança, aval, empréstimo bancário ou pessoal, alienação ou aquisição de bens patrimoniais, bem como registrar em Cartório Ata ou estatuto, sem deliberação prévia e por escrito do Pastor Presidente ou seu representante legal, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado que contrarie o presente Estatuto e Regimento Interno.

 

Art. 31º. Compete ao Pastor Presidente a designação, substituição e destituição dos auxiliares para atuarem voluntariamente nas congregações e filiais, constituindo função de confiança o seu desempenho.

 

  • Parágrafo Único. No caso de vacância por qualquer motivo, a substituição será efetuada desde logo pelo Pastor Presidente, dando ciência à Igreja.

 

Art.32º. Ministros e Obreiros designados desempenham suas funções voluntariamente, sem a percepção de qualquer remuneração, e firmarão, quando de seu ingresso na função, termo de prestação de serviço voluntário, nos termos da lei.

 

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO E PATRIMONIAL

Seção I - Dos Recursos Financeiros e sua utilização

 

Art. 33º. Os membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro - SP ou terceiros interessados contribuirão voluntariamente para sua manutenção e desenvolvimento de suas finalidades, através de ofertas, recolhimento do dízimo e outros donativos.

 

  • Parágrafo Único – O recolhimento de dízimos e ofertas será através de envelopes colocados nas salvas no momento próprio do decorrer do culto ou entregues diretamente ao tesoureiro.

 

Art. 34º. Todo valor recolhido ao caixa, será obrigatoriamente lançados e devidamente registrados pelo Tesoureiro no sistema e movimento financeiro da Igreja.

 

  • Parágrafo Único – É de competência do tesoureiro a apresentação de relatório financeiro mensal;

 

Seção II - Do Repasse de Recursos à Sede

 

Art. 35º – As Congregações ligadas ao campo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro - SP (dentro e fora do Município da Sede) repassarão mensalmente 100% (cem por cento) da receita bruta mensal a Igreja Sede.

 

  • Parágrafo Único. O repasse da contribuição de que trata este artigo far‐se‐á, obrigatoriamente, semanalmente (entre terça e quinta-feira), mediante acerto diretamente na tesouraria da Igreja Sede.

 

Art. 36º. O acerto do fechamento final, de cada mês, não poderá exceder ao 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente.

 

Seção III - Dos Relatórios

 

Art. 37º. Ao término de cada mês, o Tesoureiro de cada Congregação, preencherá o Relatório de Movimentação Financeira em modelo fornecido pela tesouraria da Sede, em duas vias de igual teor, anotando nele as receitas constituídas pelos dízimos, ofertas, votos e outras doações, bem como as eventuais despesas, previamente autorizadas pelo Pastor Setorial com anuência do Pastor Presidente;

 

§ 1º O Relatório de Movimentação Financeira será assinado pelo Tesoureiro e pelo Dirigente da Congregação e entregue até o terceiro dia útil do mês subsequente, respondendo por qualquer diferença contábil ou financeira;

 

§ 2º Acompanhará o Relatório de Movimentação Financeira, a relação individual de dizimista da Congregação, com os respectivos valores de contribuição e os comprovantes das eventuais despesas pagas na congregação, previamente autorizadas pelo Pastor Presidente.

 

§ 3º - Será considerada falta gravíssima a entrega de documentos rasurados ou adulterados, bem como uso de recursos financeiros da Igreja para “caixa dois”, comprovado, o Dirigente será imediatamente substituído;


Art. 38º.  O Relatório de Movimentação Financeira será assinado pelo Tesoureiro, pelo Dirigente da Congregação e pelo Pastor Setorial;


Art. 39º.   O Relatório de Movimentação Financeira será encaminhado em duas vias à Igreja Sede, que será devolvida a via do talão ao Tesoureiro da Congregação, com o devido visto de recebimento aposto pelo Tesoureiro da Sede.

Seção IV - Do Patrimônio

 

Art. 40º.   O patrimônio da Igreja Evangélica  Assembleia de Deus  Ministério do Belém em Cruzeiro - SP é constituído de bens móveis, imóveis, semoventes, títulos, apólices, direitos, legados, doações, donativos em dinheiro ou em espécie, dízimos, ofertas, rendas e contribuições voluntárias feitas pelos fiéis, ou por qualquer pessoa física ou jurídica, e qualquer outro bem que a Igreja venha adquirir ou receber, a qualquer título, futuramente.

 

  • Parágrafo Único – Todos os bens, integrantes do patrimônio da Igreja, diretamente ou subjetivamente elencados no Art. 40, pertencentes à classe de móveis, imóveis e semoventes e seus afins, serão administrados pelo departamento de patrimônio, que fará a identificação, locação e controle dos mesmos na Sede e respectivas Congregações da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro - SP.

 

Art. 41º Os bens patrimoniais alocados nas Congregações da Igreja Evangélica Assembleia de Deus  Ministério do Belém em Cruzeiro - SP ficarão sob a guarda e responsabilidade dos seus respectivos Dirigentes, sendo que o mesmo, prestará contas, a qualquer tempo que lhe for solicitado, pela Diretoria e Pastor Presidente.

 

CAPÍTULO V – DOS DEPARTAMENTOS DA IGREJA

 

Seção I - Disposições Gerais

 

Art. 42º. Os departamentos da Igreja estão sob a jurisdição do pastor presidente.

 

Art. 43º. São departamentos da Igreja:

 

I. Secretaria de Educação e Cultura – SEC


II. Secretaria de Evangelismo e Missões – SEMADECRUZ


III. Secretaria de Assistência Social – SAS


 

IV. Secretaria de Projetos e Obras – SPO


V. Departamento Infantil – UDEPINC


VI. Projeto de Educação Musical  –   PEM “Som do Coração”


VII. Orquestra  Acordes de Sião  –


VIII. Departamento de Jovens e Adolescentes – UMADC


IX.  Departamento do Circulo de Oração – UFADEC


X.  Escola Bíblica Dominical – EBD


XI. Seminário de Educação Teológica– SETADC

 

XII- E outros que por necessidade vierem a ser formados

   

Art. 44º. Os lideres dos Departamentos e entidades da Igreja serão indicados, nomeados, designados e empossados pelo Pastor Presidente da Igreja, exercendo seus cargos sem qualquer ônus ou remuneração direta ou indireta;

 

Art. 45º – Cada departamento da igreja pode possuir um regimento interno;

   

  • Parágrafo Único – Os Regimentos Internos, regulamentos, atos normativos não poderão contrariar os termos deste Estatuto e Regimento Interno da Igreja;

 

Art. 46º – Qualquer Departamento que for criado à administração está subordinado diretamente ao Pastor Presidente da Igreja.

 

Seção II - Da Realização de Eventos

 

Art. 47º. A realização de qualquer evento por parte dos departamentos deve ter a autorização do Pastor Presidente;

 

§ 1º – A programação do evento deve ter aprovação do Pastor Presidente; em desacordo serão cancelados;

 

§ 2º. O convite de Preletores e Cantores dependem de prévia aprovação do Pastor Presidente; em desacordo serão cancelados;

 

§ 3º. Quanto às datas para a realização de eventos dependem de previa aprovação do Pastor Presidente, em consonância com a agenda da Igreja;

 

§ 4º - A utilização do salão social da Igreja Sede, é franqueada a todos os membros em comunhão com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Cruzeiro - SP, desde que, previamente agendado na secretaria da Igreja e devidamente assinado o termo de responsabilidade, observando as regras e normativas nele descrito.

   

CAPÍTULO VI – DAS REUNIÕES MINISTERIAIS

   

Das Sessões, Proposições e Ética.

 

Art. 48º. A sessão será aberta com oração, cânticos e leitura da Palavra de Deus e preleção bíblica;

 

Art. 49º. A pauta da reunião será formulada pela Secretaria da Igreja com parecer do Pastor Presidente;

 

Art. 50º. O assunto considerado grave ou complexo poderá ser tratado por uma Comissão de Ministros e Obreiros, a juízo do Presidente;

 

Art. 51º. O Ministro ou Obreiro que desejar usar a palavra levantará a mão e dirigir-se-á ao Presidente nos seguintes termos: “Peço a palavra, Senhor Presidente”;

 

§ 1º – Ao pedir a palavra o Ministro ou Obreiro deve aguardar que a mesma lhe seja concedida;

 

§ 2º – Concedida a palavra, o orador falará dirigindo-se inicialmente ao Presidente e em seguida à Assembleia, expondo o assunto com clareza.

 

Seção I - Das Proposições

 

Art. 52º. Uma proposta só será discutida se apresentada anteriormente e receber apoio do Senhor Presidente e diretoria;

 

§ 1º. Uma vez apoiada uma proposta, o Presidente dirá: “Foi proposto e apoiado este assunto”, perguntando a seguir se alguém deseja discuti-lo.

 

§ 2º. A discussão é livre, cabendo a qualquer Ministro ou Obreiro manifestar seu pensamento, sem se afastar do tema.

 

§ 3º. Colocada a proposta em discussão, o Ministro ou Obreiro que desejar falar levantará a mão e dirigir-se-á ao Presidente solicitando a palavra.


§ 4º. A palavra será concedida ao primeiro que a solicitar ou, até dois, quando a solicitarem ao mesmo tempo, com prioridade ao que estiver mais distante da Mesa.

 

§ 5º. Quando mais de dois oradores solicitarem a palavra, o Presidente determinará que o secretário os inscreva, obedecendo-se a ordem de inscrição, não sendo permitido discurso paralelo.

 

§ 6º. Por decisão do Presidente, o número de oradores e o tempo cedido poderão ser limitados.


§ 7º. A discussão de uma proposta poderá ser destacada em vários pontos, a juízo do Presidente.

 

§ 8º. O Presidente poderá encerrar a discussão de uma matéria, desde que reconheça haver sido a mesma debatida exaustivamente, ou por proposta da mesa diretora.

 

§ 9º. Esclarecido um assunto em debate, o Senhor Presidente encerrará a discussão dando o seu parecer e colocará em apreciação declarando o seu resultado usando uma das seguintes fórmulas:

 

I – “levantem uma das mãos os que são favoráveis” e após, “da mesma forma os contrários”;

 

II – “os favoráveis permaneçam sentados e os contrários queiram se levantar”.

 

§ 10º. Havendo empate a decisão cabe ao Senhor Presidente e mesa diretora.

 

Art. 53º. Ocorrendo a inobservância na ordem dos trabalhos, qualquer Ministro ou obreiro poderá intervir, solicitando a palavra “por questão de ordem” ou “pela ordem”.

 

§ 1º. Obtendo a palavra “por questão de ordem”, o Ministro ou Obreiro exporá seu argumento, que será decidido pelo Presidente.

 

§ 2º. Solicitada a palavra “pela ordem”, a mesma lhe será concedida.

 

Art. 54º – O Presidente Não será aparteado no uso da palavra, quando estiver apresentando uma matéria.

     

Seção II - Da Ética

 

Art. 55º – È dever ético do Ministro e Obreiro a não revelação de assuntos tratados, discutidos, expostos em reunião sem que haja autorização do Pastor Presidente.

 

§ 1º – A autorização de revelar determinados assuntos tratados, discutidos, expostos em reunião pelo Pastor Presidente deve ser comunicada na presença de todos e ao termino de cada sessão nos seguintes termos: “este determinado assunto pode ser levado ao conhecimento dos irmãos e Igreja”;

 

§ 2º – O ministro ou obreiro que faltar com o cumprimento do disposto neste artigo e parágrafo 1º será penalizado com impedimento participar das reuniões Ministeriais;

 

§ 3º – O disposto do parágrafo 2º aplica-se a todos os Ministros e Obreiros;

 

§ 4º – O Membro da diretoria que faltar com o cumprimento do disposto neste artigo e parágrafo 1º será penalizado com destituição do seu cargo, a vacância será preenchida pela ordem disposto neste Regimento Interno;

 

Art. 56º – O Ministro e Obreiro que faltar com o decoro no decorrer da reunião para com os companheiros de Ministério e agir da mesma forma na exposição, discussão das matérias e assuntos em plenário será penalizado com afastamento de suas atividades eclesiásticas, suspensão da sua participação nas reuniões e de acordo com a gravidade aplica-se outras penas dispostas neste Regimento Interno.

 

Art. 57º – considera-se falta de decoro àquele que:

 

I – Praticar ofensa moral ou física contra qualquer membro do Ministério;

 

II – Faltar com o respeito ao Senhor Presidente e Membros da diretoria;

 

III – Desafiar ou desacatar qualquer membro do Ministério;

 

IV – O que prevaricar com o seu dever;

 

Art. 58º – É dever dos Ministros e Obreiros a frequência nas reuniões do Ministério; salvo por motivo justo ou quando dispensado pelo Pastor Presidente.

 

  • Parágrafo Único – Ministro ou Obreiro que se ausentar por três vezes consecutivas durante o ano das reuniões do ministério será desligado do quadro de Ministros e Obreiros da Igreja; salvo por motivo justo.

 

Art. 59º. - Este Regimento Interno entrará em vigor imediatamente após sua aprovação em Assembleia Geral, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 60º. – Este Regimento Interno, em conformidade com o Estatuto Social, passa a reger a IGREJA, em sua Sede, Filiais ou Congregações em todos os lugares em que chegar suas atividades.

 

Art. 61º. – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Assembleia Geral Extraordinária.

   

Cruzeiro, 28 de novembro de 2017.

© 2023 ADCruzeiro criado por Inst. Alamo Ltda

  • Black Facebook Icon
  • Preto Ícone YouTube
  • Black Instagram Icon